Novo Código de Estrada vai regular veículos eléctricos, híbridos e a gás e introduzir videoconferência

O Governo apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização para rever o actual Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, com o objectivo de adaptar a legislação às novas exigências da circulação rodoviária em Moçambique.

A proposta, apresentada pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, pretende actualizar as regras de trânsito face aos avanços tecnológicos, às mudanças na mobilidade e à necessidade de acompanhar as tendências internacionais.

Entre as principais novidades está a inclusão de normas específicas para veículos eléctricos, híbridos e movidos a gás, categorias que exigem regulamentação adequada devido à evolução dos meios de transporte.

A revisão prevê igualmente a introdução de mecanismos de videoconferência, uma medida que poderá modernizar determinados procedimentos relacionados com a gestão e aplicação das normas rodoviárias.

A iniciativa pretende tornar o Código da Estrada mais actualizado, acompanhar a mobilidade sustentável e responder aos desafios actuais do trânsito nacional e internacional.

A proposta deverá seguir os procedimentos legislativos na Assembleia da República antes da eventual aprovação das novas disposições.